Garantir a dignidade menstrual ainda é desafio no Brasil

Desafios na Garantia da Dignidade Menstrual no Brasil

O acesso a itens de higiene menstrual é um direito fundamental que, infelizmente, ainda não é garantido a todas as pessoas que menstruam no Brasil. Embora já tenha havido avanços legislativos e iniciativas governamentais, muitos desafios permanecem, principalmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social. Garantir a dignidade menstrual ainda é um desafio no Brasil, e um tema urgente que precisa ser abordado com seriedade.

Contexto Atual da Dignidade Menstrual no Brasil

Nos últimos anos, o Brasil passou a dar mais atenção à saúde menstrual, especialmente após a aprovação da Lei Federal 14.214, em 2021, que estabelece o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Contudo, mesmo com iniciativas legais, os desafios são grandes e vários aspectos da questão permanecem sem solução. A realidade é que cerca de 4 milhões de brasileiras não têm condições financeiras de comprar absorventes, e muitas enfrentam a dura escolha entre adquirir esses itens essenciais ou prover alimentos para suas famílias.

Esse dilema expõe uma questão social crítica, onde a menstruação se torna um fator de exclusão e vulnerabilidade, especialmente em comunidades mais carentes. Muitas meninas também perdem aulas devido à falta de acesso a absorventes, o que pode comprometer sua educação e futuro. É imprescindível que as políticas públicas sejam ampliadas e adaptadas para incluir essas nuances da realidade.

Dificuldades enfrentadas por pessoas menstruantes

As barreiras para acesso a itens de higiene menstrual vão além da condição financeira. Fatores culturais e sociais também desempenham um papel significativo. A menstruação ainda é um tabu em muitas sociedades, e em algumas regiões do Brasil, o simples ato de falar sobre o tema pode gerar constrangimento. Isso é particularmente desafiador para pessoas que não se identificam estritamente como mulheres. A questão da saúde menstrual deve ser discutida de forma inclusiva, visando atender a todas as identidades de gênero.

Outro fator a ser considerado é a taxação. No Brasil, absorventes são tratados como produtos de luxo e, portanto, tributados como cosméticos. Isso representa uma barreira significativa para a acessibilidade. Com essa carga tributária, produtos essenciais se tornam financeiramente inviáveis para segmentos da população.

Histórico e avanços legislativos

Apesar dos desafios, houve um movimento crescente no Brasil para abordar a questão da dignidade menstrual. A Lei 23.904, de 2021, que determina medidas para garantir acesso a absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade, foi um passo importante. Entretanto, a sua regulamentação demorou e ainda está em processo de implementação.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem sido ativa no debate sobre o tema. Com audiências públicas e propostas legislativas, essas iniciativas buscam levar a atenção do governo para essa questão tão importante. A participação da população, especialmente de grupos que historicamente enfrentam esses problemas, é fundamental para que a voz dos vulneráveis seja ouvida.

Experiências compartilhadas

Durante audiências públicas, mães e ativistas compartilharam histórias tocantes sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas menstruantes. Algumas mães relataram que, em situações difíceis, tiveram que decidir entre comprar absorventes para suas filhas ou alimentos para a família. Essas experiências humanas trazem um aspecto emocional à discussão, revelando a urgência de uma resposta coletiva.

Além disso, a inclusão de pessoas trans na discussão sobre saúde menstrual é crucial. Muitos indivíduos não binários que menstruam enfrentam discriminação e invisibilidade, necessitando de políticas que reconheçam suas realidades. A partir da compreensão multifacetada da menstruação, é possível criar ações mais eficazes e inclusivas.

Programas existentes e futuras iniciativas

Atualmente, alguns programas voltados para a saúde menstrual estão sendo implementados pelo governo, envolvendo secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. Entretanto, ainda há muito a ser feito para que esses programas alcancem efetivamente quem mais precisa. É vital que haja uma articulação mais eficiente entre os níveis federal e estadual para que as políticas sejam harmonizadas.

Um aspecto positivo é que a visibilidade dada ao tema tem aumentado, com a participação da Organização Mundial de Saúde e da Organização das Nações Unidas. Isso ajuda a legitimar a urgência da causa e a mobilizar mais recursos e esforços para a sua resolução.

Garantir a dignidade menstrual ainda é desafio no Brasil

A luta pela dignidade menstrual é uma questão de justiça social e deve ser encarada como tal. A implementação de leis, embora necessária, não é suficiente. É essencial que as políticas públicas sejam continuamente revogadas e revisadas de forma a se tornarem mais inclusivas e eficazes. O Brasil pode e deve dar passos significativos nessa direção.

Não se trata apenas de garantir o acesso a absorventes, mas também de promover uma mudança cultural que desestigmatize a menstruação. O empoderamento de pessoas menstruantes e a educação sobre saúde menstrual são essenciais para garantir que todas as vozes sejam ouvidas e que todos tenham seus direitos respeitados.

Perguntas frequentes

Como a falta de acesso a absorventes impacta a educação das meninas?

A falta de acesso a absorventes pode levar a desistências escolares, pois pelo menos 20% das meninas já faltaram à aula por não terem absorventes disponíveis.

Quais são os principais desafios para garantir a dignidade menstrual no Brasil?

Os principais desafios incluem a questão financeira, o estigma social e a falta de políticas públicas eficazes e inclusivas que atendam a todas as identidades de gênero.

Como a legislação atual aborda a questão da saúde menstrual?

A legislação atual, como a Lei Federal 14.214 e a Lei Estadual 23.904, busca garantir o acesso a absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade, embora a implementação efetiva ainda dependa de regulamentações e colaborações políticas.

Por que é importante incluir pessoas trans na discussão sobre saúde menstrual?

Porque a menstruação não é uma condição exclusiva das mulheres. Muitas pessoas trans e não binárias também menstruam e precisam de políticas que reconheçam suas realidades.

Qual o papel das organizações internacionais na luta pela dignidade menstrual no Brasil?

As organizações internacionais, como a ONU e OMS, ajudam a aumentar a visibilidade da questão e fornecem recursos e apoio para iniciativas que promovem a dignidade menstrual.

Como a sociedade pode contribuir para melhorar o acesso a itens de higiene menstrual?

A sociedade pode contribuir por meio de campanhas de conscientização, doações para assistências sociais e apoiando políticas públicas que visam garantir dignidade menstrual.

Considerações finais

Garantir a dignidade menstrual ainda é desafio no Brasil, mas com diálogo, conscientização e maior envolvimento da sociedade, há esperança de que as políticas se tornem mais abrangentes e eficazes. É um direito humano e, como tal, deve ser respeitado e priorizado, permitindo que todas as pessoas menstruantes tenham acesso não apenas aos produtos necessários, mas também ao respeito e dignidade que merecem.