Pará define critérios para distribuir absorventes nas escolas estaduais

O estado do Pará está dando passos significativos em direção à promoção da saúde e à garantia da permanência das alunas nas escolas. A recente publicação da Instrução Normativa nº 12/2025-GAB/Seduc, que modifica a Instrução Normativa nº 04/2024-GAB/Seduc, é um reflexo do compromisso do governo em combater a evasão escolar, principalmente aquela ligada à falta de acesso a itens de higiene menstrual. Esta nova regulamentação, parte do Programa Dignidade Menstrual, surge como uma resposta às necessidades urgentes enfrentadas por estudantes em situação de vulnerabilidade.

A Lei Estadual nº 10.047, sancionada em setembro de 2023, criou oficialmente o Programa Dignidade Menstrual nas escolas, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O programa visa assegurar que as alunas da rede pública estadual tenham acesso a itens de higiene menstrual. Especialmente prioritário é o apoio às estudantes que estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Este artigo examina em profundidade as diretrizes estabelecidas pela nova normativa e sua relevância para a sociedade.

Pará define critérios para distribuir absorventes nas escolas estaduais

A Instrução Normativa nº 12/2025-GAB/Seduc estabelece diretrizes claras que devem ser seguidas pelas instituições de ensino na aquisição e distribuição de produtos de higiene menstrual. O foco é a transparência e o controle, fundamentais para garantir que o recurso público seja usado de maneira eficiente e responsável. A normativa exige que as compras sejam feitas com base na pesquisa de preços de pelo menos três fornecedores, um critério que visa evitar fraudes e garantir a melhor utilização dos recursos.

Além disso, deverão ser registradas todas as etapas do processo de compra e distribuição, facilitando a prestação de contas. Esse nível de transparência é vital, pois ajuda a construir a confiança da sociedade no uso de recursos públicos e assegura que os itens cheguem às mãos de quem realmente precisa.

A importância dessa regulamentação não se limita apenas ao cumprimento de normas administrativas; ela reflete um entendimento profundo da realidade vivida por muitas alunas. A falta de acesso a produtos de higiene pode levar meninas a faltar às aulas, comprometendo seu aprendizado e, por conseguinte, seu futuro. O novo programa reconhece essa questão e busca transformá-la em ação concreta.

Combate à Evasão Escolar e Promoção da Saúde

É amplamente reconhecido que a pobreza menstrual é uma das causas da evasão escolar. Uma vez que muitas adolescentes não têm acesso a absorventes ou outros produtos, frequentemente se veem forçadas a ficar em casa durante seu período menstrual. Essa ausência não apenas compromete seu desempenho escolar, mas também prejudica sua autoestima e bem-estar emocional.

A implementação do Programa Dignidade Menstrual representa uma verdadeira mudança de paradigma. Além de oferecer a distribuição gratuita de absorventes, a normativa prevê uma série de ações educativas que visam desmistificar o tema da menstruação. Desde palestras informativas até atividades práticas, esse conjunto de ações educacionais é vital para capacitar tanto as alunos quanto os profissionais da educação.

Para que as escolas estejam em conformidade com as novas diretrizes, é necessário um conjunto de ações que envolvem planejamento e capacitação. As instituições devem assegurar que a aquisição de produtos esteja inclusa no Plano de Aplicação Financeira (PAF) e que a equipe escolar esteja devidamente treinada em questões de dignidade menstrual e igualdade de gênero.

Além disso, é essencial que a distribuição dos produtos seja feita com sigilo e respeito, evitando qualquer forma de constrangimento para as alunas. A promoção de um ambiente escolar que valorize a dignidade e a inclusão é crucial para o sucesso do programa.

A inclusão das alunas em ações educativas não se limita apenas à distribuição dos itens, mas envolve um engajamento ativo das estudantes para que elas também se tornem multiplicadoras de informações e práticas que asseguram a dignidade menstrual.

Transparência e Controle na Aquisição de Itens

Outro ponto forte da Instrução Normativa nº 12/2025-GAB/Seduc é a ênfase na transparência e no controle da aquisição de itens higiênicos. O governo do Pará, através deste subprograma, demonstra um compromisso com a responsabilidade fiscal e a ética na gestão pública. Esse esforço não só garante que os recursos destinados à saúde e à educação sejam aplicados corretamente, mas também fortalece a confiança da população nas instituições governamentais.

O fato de ser exigida uma pesquisa de preços com pelo menos três fornecedores assegura que o estado adquira os produtos de maneira competitiva, promovendo assim a economia e a eficiência. A necessidade de registrar todas as etapas do processo e prestar contas detalhadas é outra inovação que traz uma camada adicional de segurança e responsabilidade ao programa.

Ao exigir que as escolas sigam esses critérios rigorosos, o governo Pará não apenas se protege contra possíveis fraudes, mas também se compromete em manter um padrão elevado de qualidade e respeito em relação à saúde das alunas.

O Papel Transformador da Escola

As escolas têm um papel fundamental na transformação social. Ao se tornarem agentes de mudança, elas podem contribuir significativamente para a inclusão e a equidade de gênero. A nova normativa do Programa Dignidade Menstrual não é apenas uma questão de distribuir absorventes; é um convite à reflexão e à ação.

A educação deve ir além do simples ensino de conteúdos, e essa é uma oportunidade excelente para abordar temas importantes como saúde menstrual, direitos das mulheres e igualdade de gênero. O envolvimento das alunas em ações educativas pode fortalecer sua autoconfiança e proporcionar um espaço seguro para dialogar sobre questões que muitas vezes são consideradas tabus.

Com essas medidas, o Pará se alinha a outros estados brasileiros que já implementaram iniciativas semelhantes, mostrando que a luta contra a desigualdade é uma preocupação coletiva. A promoção do acesso à educação, saúde e dignidade para todas as alunas não deve ser visto apenas como uma responsabilidade governamental, mas como um dever civil de toda a sociedade.

Perguntas Frequentes

Qual é o objetivo principal do Programa Dignidade Menstrual?
O Programa Dignidade Menstrual visa garantir o acesso a itens de higiene menstrual para alunas da rede pública estadual, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Como os itens serão distribuídos nas escolas?
A distribuição deve ser feita com sigilo e respeito, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa, que também exige o envolvimento das alunas em ações educativas.

Quais são as diretrizes para a aquisição dos itens?
As compras devem ser feitas após pesquisa de preços com pelo menos três fornecedores e todas as etapas do processo devem ser documentadas.

Por que a pobreza menstrual é um problema sério?
A pobreza menstrual é uma das causas da evasão escolar entre adolescentes, pois muitas meninas não têm acesso a produtos de higiene e acabam faltando às aulas durante o período menstrual.

Como as escolas devem se preparar para a implementação do programa?
As escolas devem incluir a aquisição dos itens no Plano de Aplicação Financeira e capacitar sua equipe em questões relacionadas à dignidade menstrual e igualdade de gênero.

Como o programa ajuda a combater desigualdades de gênero?
Ao garantir que todas as alunas tenham acesso a itens de higiene menstrual, o programa combate a pobreza menstrual, promovendo a inclusão e reduzindo as disparidades enfrentadas por meninas em situação de vulnerabilidade.

Considerações Finais

A criação do Programa Dignidade Menstrual pelo Governo do Pará é um marco significativo na luta pela saúde, cidadania e permanência das alunas na escola. Ao estabelecer critérios rigorosos para a distribuição de absorventes e promover a educação sobre dignidade menstrual, o governo está não apenas atendendo a uma necessidade básica, mas também contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Esta iniciativa não só beneficiará milhares de meninas, mas também representa um passo importante em direção à transformação social.