Ministério da Saúde amplia acesso ao Programa Dignidade Menstrual via UBS e sistemas e-SAÚS/APs

O acesso à saúde menstrual é um aspecto fundamental para garantir a dignidade e o bem-estar das pessoas que menstruam. Nos últimos anos, questões ligadas à menstruação e à saúde pública vêm ganhando destaque, não apenas na fala de especialistas, mas também nas políticas públicas do país. Com isso, o Ministério da Saúde anunciou uma significativa mudança no Programa Dignidade Menstrual (PDM), buscando ampliar e facilitar o acesso aos absorventes menstruais gratuitos, especialmente para a população mais vulnerável. Neste artigo, exploraremos em detalhes as novidades trazidas por essa mudança, sua importância, como funciona o programa, e os impactos que essa iniciativa pode ter na vida de milhões de pessoas.

Ministério da Saúde amplia acesso ao Programa Dignidade Menstrual via UBS e sistemas e-SUS/APs

O Programa Dignidade Menstrual foi criado com o objetivo de garantir o acesso a absorventes menstruais de forma gratuita para pessoas de diferentes faixas etárias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica. Com as recentes mudanças, o acesso ao programa se torna não apenas mais fácil, mas também mais inclusivo. Antes, a autorização para a retirada dos absorventes só poderia ser obtida pelo aplicativo Meu SUS Digital, que, além de demandar conexão à internet, exigia alguma familiaridade com tecnologia, tornando-o um recurso inacessível para algumas pessoas.

Agora, com a nova estratégia, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) passam a desempenhar um papel central na emissão dessas autorizações. Isso é extremamente relevante, pois a UBS é um ponto de acesso às políticas de saúde pública e, portanto, facilita o atendimento às pessoas que não possuem smartphones ou conexão constante à internet. Dessa forma, a inclusão digital deixa de ser uma barreira, ampliando o alcance do programa.

O que muda na prática

Com a nova norma estabelecida pela Nota Técnica nº 403/2025, datada de 28 de outubro de 2025, algumas mudanças práticas se destacam. Primeiro, permanece inalterado o canal de retirada dos absorventes nas Farmácias Populares. O que muda é quem pode emitir a autorização e onde isso pode ser feito. Agora, qualquer profissional de saúde na UBS – seja agente comunitário de saúde, técnico, enfermeiro ou médico – está habilitado a gerar a autorização de forma rápida e eficiente.

Este acesso facilitado permite que as pessoas que menstruam se dirijam às UBS em sua localidade para obter a autorização necessária. O processo simplificado fica ainda mais ágil com o sistema e-SUS APS e o e-Gestor APS, que possibilitam a autenticação da beneficiária por meio de simples informações como nome e CPF. Com a possibilidade de emissão da autorização na UBS, espera-se reduzir o estigma associado à menstruação e contribuir para uma maior aceitação social desse tema.

Por que essa mudança é importante

A importância da ampliação do acesso ao Programa Dignidade Menstrual não pode ser subestimada. Primeiramente, a mudança facilita o acesso ao benefício, particularmente para pessoas que enfrentam barreiras digitais, como aquelas que vivem em áreas remotas ou têm baixa escolaridade. Além disso, a aproximação do programa às UBS reforça o papel desta unidade de saúde como uma primeira linha de suporte à população.

Esse programa é um passo fundamental para diminuir a desigualdade menstrual, um desafio que afeta principalmente meninas, mulheres e outras pessoas que menstruam. Em muitas culturas, a menstruação ainda é um tabu, criando um ciclo de silêncio e estigma que pode impactar diretamente a autoestima e o acesso a oportunidades. A mudança proposta pelo Ministério da Saúde busca, portanto, não apenas garantir o acesso aos produtos, mas também fomentar um diálogo aberto sobre a saúde menstrual e suas implicações sociais.

Quem tem direito e como funciona o PDM

O público-alvo do Programa Dignidade Menstrual abrange pessoas com idades entre 10 e 49 anos que se encontram em situações de vulnerabilidade. Para ter direito ao benefício, as interessadas devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e se enquadrar em pelo menos um dos seguintes critérios: estarem matriculadas em escola pública, apresentarem uma renda mensal por pessoa inferior a R$ 218, ou estarem em situação de rua.

A retirada dos absorventes menstruais pode ser realizada nas farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular, garantindo que a distribuição seja feita de forma adequada e acessível. Além disso, a autorização emitida pode ser digital ou impressa, com validade de 180 dias, permitindo a retirada de cerca de 40 unidades de absorventes para dois ciclos menstruais.

Passo a passo simplificado para beneficiar-se

Para utilizar o Programa Dignidade Menstrual, as interessadas devem seguir alguns passos simples:

1. Verifique os critérios: É fundamental que as pessoas interessadas confirmem se atendem aos critérios de idade, registro no CadÚnico e condições de vulnerabilidade.

2. Dirija-se à UBS: O próximo passo é visitar a Unidade Básica de Saúde mais próxima ou acessar o aplicativo Meu SUS Digital.

3. Solicitação de autorização: Na UBS, a beneficiária deve informar ao profissional de saúde que deseja a autorização do PDM. O funcionário poderá emitir a autorização correspondente por meio do e-SUS APS ou do e-Gestor APS.

4. Retirada na farmácia: Com a autorização (digital ou impressa) e um documento de identidade com CPF em mãos, a pessoa pode se dirigir a uma farmácia credenciada para retirar os absorventes.

5. Dúvidas? Caso existam questionamentos, recomenda-se participar do webinário disponível ou consultar os canais oficiais para esclarecimentos.

Impactos e desafios futuros

A ampliação do canal de autorização representa um avanço crucial no enfrentamento da pobreza menstrual e na promoção de igualdade de gênero. A expectativa é que essa mudança beneficie milhões de pessoas em todo o Brasil, contribuindo para um ciclo de dignidade e autoestima.

Entretanto, os desafios não se limitam apenas à implantação do programa. É vital que haja uma ampla divulgação da nova funcionalidade nas UBS para que a população esteja ciente deste serviço. Além disso, é imperativo que todas as unidades de saúde estejam equipadas adequadamente para emitir as autorizações, garantindo que a capacitação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) seja realizada de forma eficaz.

Outro ponto relevante é a necessidade de abordar os tabus associados à menstruação. A conscientização e a educação são fundamentais para desmistificar essa questão e tornar o programa ainda mais acessível e efetivo, realizando ações educativas e campanhas voltadas à formação de agentes de saúde que possam dialogar abertamente sobre o tema.

Inovação e inclusão

A nova fase do Programa Dignidade Menstrual tem como base a inovação e a inclusão, ao distribuir as responsabilidades de emissão de autorizações e aproximar o benefício de quem realmente necessita. Descentralizar o acesso à informação, garantindo que não seja exclusivo para aqueles que têm dispositivos digitais, é um passo histórico na saúde pública do Brasil.

Para que essa mudança tenha um efeito positivo duradouro, é essencial que as unidades de saúde se mantenham alinhadas com as diretrizes do programa, que a população vulnerável receba a informação de maneira clara e que os processos sejam simplificados e acessíveis. Afinal, a saúde menstrual deve ser reconhecida como um direito humano fundamental e as políticas públicas precisam avançar nesse sentido.

Perguntas frequentes

Quem pode solicitar os absorventes do Programa Dignidade Menstrual?
Qualquer pessoa que menstrua e atende aos critérios de idade e vulnerabilidade pode solicitar os absorventes.

Como posso fazer a autorização para retirar os absorventes?
A autorização pode ser feita tanto por meio do aplicativo Meu SUS Digital quanto diretamente nas Unidades Básicas de Saúde.

Qual a quantidade de absorventes que posso retirar?
O programa oferece direito a aproximadamente 40 unidades de absorventes para dois ciclos menstruais.

O que é necessário para retirar os absorventes nas farmácias?
É necessário apresentar a autorização (digital ou impressa) e um documento de identidade com CPF.

A nova medida é válida para todo o Brasil?
Sim, essa ampliação do programa é válida para todas as pessoas que se enquadram nos critérios de elegibilidade em território nacional.

Como posso esclarecer dúvidas sobre o Programa Dignidade Menstrual?
Você pode participar do webinário promovido pelo Ministério da Saúde ou consultar os canais oficiais do programa.

Conclusão

O Ministério da Saúde amplia o acesso ao Programa Dignidade Menstrual via UBS e sistemas e-SUS/APs, trazendo um novo capítulo na luta pela dignidade, inclusão e saúde menstrual. Com a alteração das diretrizes, espera-se que um número ainda maior de pessoas tenha acesso não apenas aos absorventes, mas, acima de tudo, a um direito que é essencial para sua saúde e bem-estar. É um passo significativo em direção à equidade, que deve ser celebrado e sustentado por esforços contínuos de conscientização e desmistificação. A saúde menstrual não é apenas uma questão de saúde; é uma questão de dignidade e respeito, merecendo a atenção e o empenho de todos nós.