A recente aprovação do Projeto de Lei nº 137/2024 pela Câmara Municipal de Boa Vista representa um marco significativo em direção à equidade menstrual e ao combate à pobreza menstrual. Essa medida, que visa a inclusão de absorventes nas cestas básicas distribuídas no município, não é apenas uma resposta imediata à necessidade de produtos de higiene durante o ciclo menstrual, mas também uma ação profundamente alinhada com os direitos humanos e a dignidade das mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade.
Absorventes na Cesta Básica: Boa Vista avança no combate à pobreza menstrual
A pobreza menstrual é uma realidade que afeta milhões de mulheres em todo o Brasil. Dados alarmantes indicam que cerca de 22% das adolescentes entre 12 e 14 anos e até 26% entre 15 e 17 anos enfrentam dificuldades para acessar produtos de higiene menstruais. Essa situação não se limita a aspectos de saúde, mas se estende a áreas como educação e inclusão social. Muitas meninas que não podem se dar ao luxo de comprar absorventes ficariam, frequentemente, em casa durante seus períodos menstruais, resultando em abaixamento da frequência escolar e imensa marginalização.
O Projeto de Lei nº 137/2024, proposto pelo vereador Ítalo Otávio, surge em um contexto onde a capital de Roraima, Boa Vista, tem enfrentado desafios socioeconômicos significativos. A cidade está entre as que apresentam menor renda média do Brasil, conforme revelado pelo “Mapa da Riqueza” da FGV. Essa realidade sublinha a importância de políticas públicas que combatam a pobreza menstrual, promovendo não apenas a saúde, mas também a dignidade e os direitos das mulheres.
Este projeto está amparado por avanços federais significativos, como a Lei nº 14.214, sancionada em 2021, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, garantindo a inclusão de absorventes nas cestas básicas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A regulamentação pela iniciativa “Dignidade Menstrual – um ciclo de respeito” em 2024 foi essencial para que milhões de mulheres e meninas pudessem ter acesso aos produtos de higiene necessários.
O impacto da pobreza menstrual na vida das mulheres
A pobreza menstrual não é uma questão isolada; ela está relacionada a um sistema mais amplo de desigualdades que permeiam nossa sociedade. Essa questão complexa envolve fatores econômicos, sociais e culturais que afetam a dignidade das mulheres e suas condições de vida. Para ilustrar isso, é importante considerar que o acesso a produtos de higiene menstrual é um indicador vital do quanto uma sociedade minoritariamente se importa com a saúde e a dignidade de suas mulheres.
O impacto da pobreza menstrual se reflete em motivos que limitam a permanência na escola e a busca por oportunidades de emprego. Muitas garotas sofrem com a falta de acesso a absorventes, levando-as a faltarem às aulas durante o ciclo menstrual. Isso não apenas prejudica seu aprendizado, mas também a autoestima e confiança delas. Esse ciclo vicioso perpetua a exclusão social e a marginalização, consolidando um contexto de opressão sistêmica.
Justiça social e inclusão: um enfoque necessário
A inclusão de absorventes nas cestas básicas representa um passo crucial rumo à justiça social e à inclusão das mulheres na sociedade. Não se trata apenas de fornecer um produto de higiene; trata-se de reconhecer que o direito à saúde menstrual é um direito humano fundamental. Quando as autoridades locais tomam medidas para garantir que esses produtos estejam disponíveis nas cestas básicas, elas estão contribuindo para a realização de um direito que deve ser inegociável.
Além disso, a proposta levanta discussões importantes sobre justiça fiscal. Itens essenciais, como os absorventes, devem ser isentos de tributos, em consonância com os princípios da seletividade e da capacidade contributiva previstos na Constituição. Isso reflete um compromisso mais amplo com a equidade e o respeito aos direitos humanos.
Casos inspiradores e a mudança de paradigma em Valinhos
Iniciativas bem-sucedidas em outros municípios apresentam um caminho claro para a implementação eficaz do PL 137/2024 em Boa Vista. O caso da cidade de Valinhos, por exemplo, em que os absorventes foram incluídos nas cestas básicas distribuídas pelo CRAS, demonstrou um impacto positivo significativo. Os servidores municipais relataram que essa inclusão fez uma diferença essencial na vida das mulheres atendidas, proporcionando não apenas um produto básico, mas também restaurando a dignidade e a autoestima.
A experiência de Valinhos serve como um espelho para outras cidades e regiões do Brasil, ressaltando a importância de tratar as necessidades menstruais como prioridade nas políticas públicas.
Perguntas Frequentes
Como a pobreza menstrual afeta as meninas na escola?
A pobreza menstrual leva muitas garotas a faltarem à escola durante o ciclo menstrual, resultando em evasão escolar e limitando suas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento.
O que o Projeto de Lei nº 137/2024 realmente visa?
Ele visa obrigar a inclusão de absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo município de Boa Vista, promovendo a dignidade menstrual e o acesso a produtos de higiene.
Qual o impacto esperado dessa medida nas comunidades vulneráveis?
A medida deve reduzir a exclusão social, prover saúde menstrual, e melhorar a frequência escolar entre meninas em situações de vulnerabilidade.
Como a inclusão de absorventes nas cestas básicas beneficia a saúde?
Garantir acesso contínuo a absorventes é fundamental para prevenir problemas de saúde e promover o bem-estar menstrual, além de ser um direito humano.
Quais são os avanços federais a respeito da pobreza menstrual?
A legislação federal, incluindo a Lei nº 14.214 e o programa “Dignidade Menstrual”, garante o acesso a produtos de higiene menstrual, incluindo absorventes nas cestas básicas.
A medida pode impactar o estigma relacionado à menstruação?
Sim, a inclusão de absorventes nas cestas básicas pode ajudar a desestigmatizar a menstruação e promover uma conversa mais aberta sobre os desafios enfrentados pelas mulheres.
A visão de um futuro melhor
A aprovação do Projeto de Lei nº 137/2024 deve ser vista como uma oportunidade transformadora para Boa Vista e suas comunidades. Ao assegurar que indivíduos em situação de vulnerabilidade tenham acesso a absorventes, o município aumenta sua contribuição para a equidade e inclusão social.
Um passo ousado em direção a um futuro onde a dignidade menstrual é respeitada e onde todas as mulheres e meninas têm a oportunidade de viver plenamente suas vidas, sem as limitações impostas pela pobreza menstrual, deve ser celebrado e apoiado por todos.
Considerações finais
A proposta de incluir absorventes nas cestas básicas nas comunidades de Boa Vista não é apenas uma política pública, mas uma reflexão de valores sociais mais amplos. Uma sociedade que se esforça para garantir o acesso a produtos essenciais é uma sociedade que coloca a dignidade e o respeito pelo ser humano em primeiro lugar. E assim, essa iniciativa não só combate a pobreza menstrual, mas também semeia os alicerces para um futuro mais justo e equitativo.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
