O Procon de Campina Grande verifica distribuição gratuita de absorventes nas Farmácias Populares
Após receber denúncias de que algumas farmácias estavam se recusando a fornecer absorventes gratuitos, o Procon de Campina Grande iniciou a Operação Dignidade Menstrual nas 54 Farmácias Populares do município. O objetivo é garantir que o produto seja distribuído para as consumidoras cadastradas no Programa Dignidade Menstrual do Governo Federal.
A ação especial ocorre em parceria com as Secretarias Municipais da Saúde e da Assistência Social (Semas) e tem caráter educativo. Durante a operação, será amplamente divulgada a Portaria GM/MS 3.076 de 15 de janeiro de 2024, que estabelece a concessão do benefício, bem como serão apresentadas as penalidades previstas em lei para o descumprimento do dispositivo.
De acordo com o parágrafo único do artigo 2º da Portaria do Ministério da Saúde, que define os parâmetros para disponibilização, está determinada a distribuição gratuita de 20 unidades de absorventes higiênicos por pessoa, por ciclo menstrual. Isso equivale a cinco dias de menstruação regular, com o uso de quatro unidades de absorventes por dia.
Cada consumidora terá direito a receber 40 unidades de absorventes higiênicos para dois ciclos menstruais, ou seja, a cada 56 dias, conforme declarado no Meu SUS Digital. A operação conjunta visa os 54 estabelecimentos do Programa Farmácia Popular do Brasil inscritos no Programa Dignidade Menstrual em Campina Grande. A distribuição dos absorventes é feita de acordo com a Portaria GM/MS 3.076.
Waldeny Santana, coordenador do Procon-CG, ressaltou a importância do cumprimento da Portaria que garante o benefício, incluindo o número de absorventes garantidos pelo Programa Dignidade Menstrual. As penalidades para o descumprimento incluem auto de infração e encaminhamento para o Ministério Público e órgãos competentes conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
