Dignidade menstrual: um ano após regulamentação de leis, acesso a absorventes é facilitado, mas é preciso avançar | Rio de Janeiro

Durante a juventude, por um longo período, Patrícia de Souza, manicure, enfrentou a necessidade de utilizar tecido para conter o fluxo menstrual, devido à falta de recursos em sua casa para adquirir absorventes.

"Com o tecido, eu nem saía de casa, tinha receio de vazamentos, de deslocamentos, e sempre faltava na escola. Quando finalmente pude comprar absorventes, foi como uma revelação. Eu me senti muito mais segura", compartilhou.

"Já retirei meus primeiros absorventes. Foi maravilhoso. Às vezes, era preciso abrir mão de algo para comprá-los, e agora não é mais necessário", afirmou Patrícia.

As leis federais e estaduais em Minas Gerais que abordam a saúde menstrual foram oficializadas exatamente há um ano. De acordo com especialistas, desde então houve uma facilitação do acesso aos absorventes, porém ainda é necessário progredir mais.

A legislação brasileira, por exemplo, demanda que os indivíduos baixem uma autorização online para receber os produtos. Já a legislação estadual engloba somente as mulheres, excluindo outras pessoas que menstruam. Enquanto a lei municipal de Belo Horizonte se restringe à rede de ensino (leia mais abaixo).

"Como podemos exigir que alguém tenha um celular para ter acesso? Quando a acessibilidade não é considerada, é como se não compreendêssemos a necessidade do outro. Certamente houve avanços, mas até que ponto avançamos? Escutamos as pessoas, compreendemos o contexto de cada um?", questionou Simone Oliveira, coordenadora do Flores de Resistência.

O projeto teve início como uma iniciativa solidária voltada para a doação de cestas básicas, porém mudou seu foco quando Simone passou a receber relatos de mulheres que precisavam recorrer a miolo de pão, jornal, papel higiênico ou roupas para conter o fluxo menstrual.

O grupo distribui absorventes em ocupações, comunidades e bairros de Belo Horizonte, e apesar das legislações em vigor, a demanda continua elevada.

"Hoje estamos bastante envolvidos na distribuição de absorventes ecológicos, que têm muitas vantagens. Continuamos na luta para que um dia as mulheres possam ter essa opção. Elas devem expressar suas necessidades, o que é melhor para elas", afirmou.

No sistema prisional e nas escolas:

Nos sistemas prisional e socioeducativo de Minas Gerais, aproximadamente 2 mil mulheres recebem absorventes, conforme informações do estado. A distribuição é realizada de acordo com a demanda de cada unidade.

Nas casas de acolhimento, onde estão cerca de 2,6 mil mulheres, os itens são distribuídos mediante solicitação. O estado fornece os absorventes para que as prefeituras realizem a entrega – no ano anterior, foram distribuídos 48 mil absorventes.

Na rede estadual de ensino, quase 800 mil estudantes estão sendo atendidos. A aquisição dos absorventes deve ser feita pelas escolas.

De acordo com o governo, todos os absorventes são adquiridos com recursos próprios ou produzidos dentro do sistema prisional, onde detentos de três unidades trabalham nesse processo. Em 2023, foram fabricados 14.586 pacotes.

A lei municipal de Belo Horizonte, que instituiu o programa de dignidade menstrual na rede de ensino, foi promulgada em setembro de 2022, com a previsão de aquisição de 427.740 absorventes anualmente. Desde então, as escolas estão autorizadas a adquirir os produtos através do caixa escolar, e a distribuição é baseada na demanda dos estudantes.

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