A política de dignidade menstrual que beneficia milhões de pessoas
Meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade financeira agora têm a oportunidade de obter absorventes gratuitamente em mais de 31 mil farmácias participantes do programa Farmácia Popular. Essa iniciativa faz parte da Política de Dignidade Menstrual, aprovada pelo governo em 8 de março do ano passado, no Dia Internacional da Mulher.
De acordo com informações do Ministério da Saúde, a distribuição gratuita é destinada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza, incluindo aqueles matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua e em extrema vulnerabilidade, além da população carcerária. O programa tem como público-alvo aproximadamente 24 milhões de pessoas.
Essa medida é uma vitória significativa para todas as mulheres e indivíduos que menstruam, visto que anteriormente a distribuição gratuita foi vetada pelo presidente Bolsonaro. Ele argumentou que os absorventes não estão na lista de insumos essenciais do SUS e que a medida não promovia os princípios de universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde.
Para ter direito aos absorventes, mulheres brasileiras ou estrangeiras residentes no país, com idades entre 10 e 49 anos, precisam estar registradas no Cadastro Único e ter uma renda mensal per capita de até R$ 218. Estudantes de instituições públicas também devem estar cadastrados no CadÚnico, com um limite de renda mensal de meio salário mínimo (R$ 706). Para indivíduos em situação de rua, não há restrição de renda.
Como acessar o programa?
Para adquirir os absorventes, basta ir a uma farmácia credenciada do Farmácia Popular com um documento de identificação com CPF e a autorização do Programa Dignidade Menstrual, gerada pelo aplicativo Meu SUS Digital, com validade de 180 dias. Menores de 16 anos devem ser acompanhados por um responsável legal.
Em caso de dificuldade com o aplicativo, as pessoas podem procurar ajuda em uma Unidade Básica de Saúde ou em centros de assistência social. Para indivíduos em situação de rua, os Centros de Referência da Assistência Social e outras instâncias de apoio também oferecem suporte.
A distribuição dos absorventes para pessoas em unidades prisionais é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizada diretamente nas instituições penais.
Essas iniciativas visam garantir o acesso livre e digno a produtos de higiene menstrual para todos os que necessitam. A contribuição do Ministério da Saúde, da Agência Brasil e da Agência Câmara é fundamental para promover a saúde e o bem-estar de milhões de brasileiros.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
