Uma equipe de trabalho específica, liderada pelo Ministério da Saúde brasileiro, explorou tópicos cruciais para o futuro da saúde. Os debates, concluídos em reunião em Brasília, abordaram questões como a criação de sistemas de saúde fortalecidos, com ênfase na prontidão e resposta a novas pandemias; a expansão da saúde digital, com foco na telemedicina; o fomento da equidade no acesso a inovações em saúde; e os impactos das mudanças climáticas na saúde e qualidade de vida das populações.
Além de terem relevância global, esses temas estão alinhados com as metas da atual administração do Governo Federal e seguem algumas das sugestões de especialistas, como as contidas na Agenda Mais SUS, proposta desenvolvida pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e pela Umane, que orientaram os debates no último período eleitoral.
No âmbito dos temas prioritários para a agenda de Saúde no G20, a avaliação do uso de intervenções tecnológicas como telemedicina, inteligência artificial e outras inovações é justificada pela necessidade de estabelecer um ecossistema regulamentado que otimize a utilização de dados e informações em saúde, beneficiando os cidadãos. Além de atender às exigências regulatórias, outro ponto vital na discussão é o estímulo à implementação de Infraestruturas Públicas Digitais, conhecidas como DPIs (Digital Public Infrastructure), que ganharam destaque como aceleradoras do Desenvolvimento Sustentável durante o período de presidência do G20 pela Índia.
No contexto nacional, o Brasil tem avançado na implementação dessas infraestruturas. Um exemplo é o GovBR, a identidade digital do cidadão brasileiro, que facilita o acesso a serviços integrados, incluindo plataformas do Sistema Único de Saúde (SUS), como o Meu SUS Digital (anteriormente conhecido como Conecte SUS Cidadão). Esta aplicação foi fundamental durante a pandemia de Covid-19 e tornou-se um importante aliado para a população em termos de acesso a informações, incluindo o registro e a certificação de imunização.
Apesar dos avanços, ainda há um grande potencial a ser explorado para construir uma robusta Infraestrutura Pública Digital na área da saúde. Em paralelo às medidas do Executivo, a modernização digital do SUS também tem sido uma preocupação constante entre os legisladores brasileiros. Proposições legislativas para garantir a implementação de infraestruturas digitais no país devem considerar a importância de articular uma arquitetura tecnológica adequada com uma governança responsiva, transparente e inclusiva. Isso viabilizará a criação de um ambiente de inovação sustentável e com benefícios em escala.
Em 2023, a Subcomissão da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados sobre Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital, destacou a importância de melhorar a integração dos sistemas informatizados do SUS. No final do mesmo ano, foram promovidas significativas alterações ao PL 5875/2013, originalmente focado no Cartão Nacional de Saúde, para apoiar legalmente iniciativas como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), principal estratégia do Ministério da Saúde para promover a integração e a troca de informações entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde no SUS e assegurar a continuidade do cuidado.
O debate acerca da institucionalização da RNDS por meio de lei teve início em 2022 com a apresentação de um parecer ao PL 5875, que buscava tornar obrigatória a manutenção de uma plataforma digital única no âmbito do SUS, com características muito similares às da RNDS. Embora o texto de 2022 apresentasse lacunas em relação aos aspectos práticos de sua implementação, especialmente os desafios de governança observados no modelo atual da Rede, como destacado em um estudo recente.
Atualmente, o projeto está em andamento na Câmara dos Deputados, com uma redação consideravelmente mais elaborada do que a proposta de 2022. Uma das mudanças significativas no último parecer envolve a inclusão de um capítulo dedicado à criação de um órgão voltado para a governança da RNDS.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
