Mato Grosso do Sul é pioneiro na implantação do Programa Dignidade Menstrual em presídios

Mato Grosso do Sul se destaca como um exemplo de inovação social ao ser o primeiro estado brasileiro a implementar o Programa Dignidade Menstrual em suas unidades prisionais. A iniciativa, que visa promover a dignidade, saúde e bem-estar das mulheres privados de liberdade, é uma tentativa crucial de atender não apenas as necessidades básicas de higiene, mas também de resgatar a dignidade feminina em um ambiente muitas vezes marcado pela privação e desigualdade. Este programa, desenvolvido pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), representa um passo significativo na luta pela igualdade de direitos e inclusão social.

O que é o Programa Dignidade Menstrual?

O Programa Dignidade Menstrual tem como objetivo primordial garantir que as mulheres em situação de privação de liberdade e aquelas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a absorventes de qualidade. Ao fazê-lo, o programa não só atende a uma necessidade básica de higiene, mas também se alinha ao compromisso do Estado com a saúde e segurança das mulheres. Este projeto inovador se distancia de uma visão tradicional sobre o sistema prisional, abordando questões mais amplas de cidadania e inclusão.

A ação é uma iniciativa integrada da Agepen e da Senappen (Secretaria Nacional de Política Penitenciária), e envolve a capacitação profissional das internas para a produção de absorventes. Isso significa que, além de receber itens essenciais de higiene, as mulheres têm a oportunidade de desenvolver habilidades que podem beneficiá-las após a conclusão de suas penas. Essa abordagem multifacetada enfatiza a importância de fornecer não apenas recursos materiais, mas também oportunidades que promovam a autonomia das mulheres prisioneiras.

Início das Atividades e Capacitação

As atividades do programa começaram a ser efetivadas em janeiro de 2023, após a realização de capacitações com as detentas. As primeiras unidades a serem atendidas foram o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande, e o Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante, onde cerca de 17 internas se envolveram ativamente na produção. Essa inclusão ativa é fundamental para promover a autoestima e a dignidade das mulheres, aspectos frequentemente negligenciados no sistema prisional.

Durante a capacidade, as detentas aprendem sobre o processo de produção de absorventes, o manuseio de equipamentos e boas práticas de higiene. A escolha de capacitar mulheres para a produção de um produto tão vital como os absorventes é uma declaração poderosa sobre o valor e o potencial de cada uma delas. O Estado tem feito um esforço considerável para adquirir os insumos necessários para a formação e a implementação das oficinas, garantindo que todas as etapas sejam realizadas com segurança e qualidade.

Expansão da Iniciativa e Parcerias

A expansão do Programa Dignidade Menstrual é uma meta contínua da Agepen. O estado de Mato Grosso do Sul já recebeu quatro kits de maquinário que incluem esterilizadoras, datadoras e mesas de corte. Essas ferramentas não apenas facilitam a produção, mas também garantem que os produtos sejam fabricados de acordo com normas de higiene e segurança, aspectos cruciais para a saúde das usuárias. O plano de expansão prevê a inclusão de mais unidades prisionais, como Corumbá e Ponta Porã, e a implementação do programa em unidades masculinas no futuro.

Além disso, a Agepen está buscando parcerias com municípios para distribuir absorventes a comunidades em vulnerabilidade social. Essa abordagem proativa não apenas amplia o alcance do programa, mas também demonstra um verdadeiro compromisso com a inclusão social. Por exemplo, em Rio Brilhante, a Secretaria Municipal de Educação está fornecendo insumos necessários para a produção, ampliando ainda mais o impacto da iniciativa.

A Impacto Social da Dignidade Menstrual

Uma das principais implicações do Programa Dignidade Menstrual em Mato Grosso do Sul é a transformação social que ele representa. Ao focar na dignidade feminina e nas necessidades específicas das mulheres no sistema prisional, o programa não apenas se atém à higiene, mas também à promoção da saúde mental e emocional. O reconhecimento das necessidades menstruais é um passo importante na humanização do sistema prisional, abordando questões que historicamente foram ignoradas.

Ao garantir o acesso a absorventes, o programa também busca oferecer um ambiente de maior dignidade durante um período que, de outra forma, poderia ser marcado por constrangimento e privação. O trabalho realizado com as internas serve como um modelo de ressocialização e empoderamento, mostrando que a ajuda ao próximo não é apenas uma questão de fornecer recursos, mas de construir um futuro mais justo e inclusivo.

Mato Grosso do Sul é pioneiro na implantação do Programa Dignidade Menstrual em presídios – AGEPEN

Além de servir como referência para outros estados, Mato Grosso do Sul tem demonstrado que medidas inovadoras e voltadas para a dignidade são essenciais para a transformação do sistema prisional. De acordo com a coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen, Cíntia Rangel Assumpção, a implementação do Programa Dignidade Menstrual destaca o pioneirismo do estado, que é um exemplo a ser seguido por outras regiões no Brasil.

A atuação integrada de diferentes setores da Agepen na implementação do programa é um modelo que poderia ser replicado para muitas iniciativas sociais. A colaboração entre a Administração, as questões financeiras e as necessidades humanitárias coloca Mato Grosso do Sul em uma posição de destaque numa questão que é essencial para a construção de um sistema prisional mais justo. Essa abordagem integrativa é um aspecto que outros estados podem observar e adaptar às suas realidades locais.

É essencial destacar que o empenho das equipes de policiais penais tem sido fundamental para o sucesso do programa. A dedicação desses profissionais, que se envolvem no desenvolvimento e na aplicação de projetos como o Dignidade Menstrual, é um testemunho do potencial de mudança que existe dentro do sistema prisional. A ressignificação da função penitenciária vai muito além da simples contenção: trata-se também de ajudar a construir um futuro melhor para as mulheres que cumprem suas penas.

Desafios e Oportunidades Futuras

Embora a implementação do Programa Dignidade Menstrual tenha obtido resultados positivos até agora, não se pode ignorar os desafios persistentes. O estigma em torno das mulheres em situação de privação de liberdade e a falta de recursos em algumas regiões ainda representam barreiras a serem superadas. No entanto, a iniciativa do estado de Mato Grosso do Sul serve como um exemplo inspirador em muitas frentes.

Um dos próximos passos deve ser a avaliação contínua dos impacto social da iniciativa, buscando entender como a distribuição dos absorventes e a capacitação das internas estão efetivamente contribuindo para a qualidade de vida das mulheres. Recomenda-se a implementação de um sistema de feedback, onde as próprias internas possam relatar suas experiências e sugerir melhorias.

A articulação com organizações não governamentais, universidades e outras entidades pode também ser uma estratégia valiosa para amplificar o alcance do programa. Parcerias desse tipo podem facilitar acessos a conhecimentos técnicos, aprimorar processos de produção e, consequentemente, aumentar a qualidade dos produtos oferecidos.

Perguntas frequentes

Quais são os objetivos do Programa Dignidade Menstrual em Mato Grosso do Sul?
Os objetivos principais incluem garantir o acesso a absorventes de qualidade, promover a capacitação profissional das internas e contribuir para a dignidade e saúde das mulheres em privação de liberdade.

Como funciona a produção de absorventes no programa?
As internas são capacitadas para produzir absorventes em oficinas, utilizando equipamentos e insumos adquiridos pela Agepen. O processo envolve aprender sobre manuseio, boas práticas de higiene e produção de qualidade.

O programa beneficia apenas as mulheres detidas?
Não, o alcance do programa é ampliado através de parcerias com municípios, permitindo a distribuição de absorventes para comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Quais unidades prisionais estão participando do programa atualmente?
As primeiras unidades a implementarem o programa foram o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi em Campo Grande e o Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante. A expectativa é de que mais unidades sejam incluídas no futuro.

Como a Agepen garante a qualidade dos absorventes produzidos?
A Agepen adquiriu maquinário e insumos adequados, além de promover a esterilização e padronização das embalagens, visando garantir segurança e higiene.

Mato Grosso do Sul é um exemplo para outros estados implementarem projetos semelhantes?
Sim, o Estado é considerado pioneiro e serve como referência para outros estados do Brasil na implementação do Programa Dignidade Menstrual.

Conclusão

O Programa Dignidade Menstrual em Mato Grosso do Sul é mais do que uma simples iniciativa de fornecimento de absorventes; é um passo importante rumo à dignidade e inclusão social de mulheres em situação de privação de liberdade. Ao focar na capacitação e no empoderamento, o programa não apenas transforma a experiência das internas, mas também busca desmistificar e humanizar o sistema prisional. O comprometimento do estado em garantir dignidade às mulheres encarcadas é uma mensagem clara de que é possível, sim, construir um sistema mais justo e humano. Que este exemplo inspire outros estados e ações semelhantes em prol da dignidade feminina e dos direitos humanos.