Na última segunda-feira (15/04), o Ministério da Saúde tornou pública, por meio do Diário Oficial da União, a portaria GM/MS Nº 3.534, de 12 de abril de 2024, que oficializa a adesão dos municípios para receber o incentivo financeiro destinado à primeira parcela do planejamento do Programa SUS Digital em 2024.
Os municípios que tiverem sua adesão homologada devem seguir o estabelecido no art. 3º da Portaria GM/MS nº 3.233 de 2024, garantindo assim o repasse da primeira parcela do custeio. Nessa fase inicial, o valor de R$ 232 milhões será distribuído aos estados e municípios para apoiar as primeiras ações do planejamento, conforme especificado em portarias do Ministério da Saúde.
O cálculo para a distribuição desses recursos considerou o valor per capita de R$ 1 por habitante, bem como critérios como a classificação rural-urbana do IBGE, o índice de vulnerabilidade social do IPEA, o Índice Nacional de Conectividade da Anatel, a distribuição de médicos especialistas por 1.000 habitantes e a capacidade da rede de serviços do SUS.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) será responsável por transferir os valores dessa portaria para os respectivos Fundos de Saúde, seguindo os processos de pagamento orientados pela Secretaria de Informação e Saúde.
Vale ressaltar que a implementação cuidadosa do digital tem o potencial de ampliar o acesso aos serviços de saúde, melhorar a qualidade, favorecer a continuidade do cuidado, fornecer informações estratégicas para a tomada de decisão e capacitar os cidadãos a cuidar de si mesmos e promover a saúde ao longo da vida. Por meio do App Meu SUS Digital, cada cidadão terá acesso ao seu prontuário e informações de saúde.
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Comunicação FGM
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
