A importância da dignidade feminina
A disponibilização de produtos de higiene menstrual nas farmácias populares reforça as diretrizes estabelecidas pelo Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que foi instituído pela Lei 14.214/2021 e promulgado na íntegra pelo Congresso Nacional em 2022. O projeto que originou essa lei (PL 4.968 de 2019) foi iniciado pela então deputada Marília Arraes e teve como relatora no Senado a senadora e médica Zenaide Maia (PSD-RN).
Transcrição
A distribuição gratuita de absorventes abrange estudantes de baixa renda da rede pública, pessoas em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade. Essa iniciativa faz parte das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado em 2021. Embora o presidente na época, Jair Bolsonaro, tenha sancionado a lei que criou o programa, ele vetou a distribuição de absorventes. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto e aprovou a iniciativa, promulgando a lei em 18 de março de 2022.
Somente em 2023 foi emitido o decreto que efetivamente deu início à execução do Programa, com a disponibilização de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, em 2024, o programa conta com o reforço da distribuição de itens de higiene nas farmácias populares.
Beneficiados pelo Programa
Mulheres brasileiras ou estrangeiras que residam no Brasil e estejam entre 10 e 49 anos de idade, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa, têm direito aos absorventes gratuitos. Estudantes da rede pública de ensino também podem participar, desde que estejam inscritas no CadÚnico e tenham renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Para pessoas em situação de rua, a renda não é um critério exigido.
O projeto de lei que deu origem ao programa de dignidade menstrual foi apresentado pela então deputada Marília Arraes em 2019, com relatoria no Senado por Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. Segundo a senadora, o Programa visa garantir a dignidade das mulheres que menstruam e contribuir para combater a pobreza menstrual.
Chamada para ação (CTA)
É importante ressaltar que a distribuição de absorventes acontece em mais de 31 mil unidades do Farmácia Popular em todo o país, beneficiando aproximadamente 24 milhões de pessoas. Para participar, é necessário apresentar um documento de identificação com CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, disponível no aplicativo ‘Meu SUS Digital’. Em caso de dificuldades com o aplicativo, procure ajuda em uma Unidade Básica de Saúde. Com supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
