O programa Farmácia Popular: distribuição de absorventes para população vulnerável
O programa Farmácia Popular, disponibiliza absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo o país. Em Santa Catarina, por exemplo, existem 1.864 farmácias credenciadas para a distribuição do item em 270 municípios, atendendo cerca de 460 mil pessoas no estado, de acordo com estimativas do Ministério da Saúde.
Grupo beneficiado e autorização necessária
A distribuição é direcionada a grupos em situação de pobreza, como aqueles matriculados em escolas públicas, em situação de rua, em extrema vulnerabilidade e também a população em unidades do sistema prisional. Para garantir o benefício, é necessário apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. A autorização é emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’, a nova versão do Conecte SUS disponível para download.
Acesso aos absorventes e requisitos para retirada
Para receber o absorvente, é preciso estar nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, ter entre 10 e 49 anos, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas também devem estar no CadÚnico, mas com uma renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa. Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar o absorvente, basta ir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular com um documento de identificação oficial com número de CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, que pode ser digital ou impressa e gerada através do aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’, com validade de 180 dias. Menores de 16 anos devem ser acompanhados por um responsável legal.
Assistência para acesso ao benefício
Em caso de dificuldade de acesso ao ‘Meu SUS Digital’ ou à emissão da autorização, é possível buscar ajuda em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde profissionais podem auxiliar. Pessoas em situação de rua também podem procurar Centros de Referência da Assistência Social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para as pessoas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública diretamente nas instituições prisionais.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
