Avanço da reforma sobre os cuidados básicos com a saúde menstrual

Avanço da reforma sobre os cuidados básicos com a saúde menstrual

A saúde menstrual é uma questão fundamental para o bem-estar das pessoas que menstruam, e, infelizmente, ainda enfrenta muitos desafios em nossa sociedade. A discriminação de gênero manifestada em preços e tributações elevadas é um dos problemas que gravemente afeta o acesso a produtos essenciais para a higiene menstrual. No Brasil, este cenário tem começado a mudar, especialmente com os avanços recentes na reforma tributária visando a eliminação de taxas sobre produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.

Historicamente, o chamado “pink tax” ou “imposto rosa” tem sido um tema frequente nas discussões sobre igualdade de gênero. Esse termo se refere à prática de cobrar mais pelas mesmas ou semelhantes mercadorias, simplesmente por serem direcionadas ao público feminino. No contexto da saúde, isso significa que produtos essenciais, como absorventes e outros itens de higiene menstrual, muitas vezes têm preços mais altos devido a essa discriminação.

A reforma tributária brasileira, especialmente após a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e a proposta do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, busca abordar esses problemas crônicos. Esses novos marcos legais visam reduzir significativamente a carga tributária sobre produtos relacionados à saúde menstrual, reconhecendo a essencialidade desses itens.

A situação tributária sobre os itens de cuidados básicos à saúde menstrual no Brasil é alarmante. De acordo com os dados disponíveis, absorventes e produtos similares estão sujeitos a uma carga média de aproximadamente 27,25% em alíquotas tributárias. Isso é um contrassenso, visto que esses produtos são tanto essenciais quanto não possuem equivalentes masculinos. As consequências disso são diretas: muitas pessoas enfrentam dificuldades para adquirir tais produtos, o que pode levar a problemas de saúde e até à evasão escolar, considerando que 37% de adolescentes e jovens que menstruam relatam dificuldades no acesso a itens de higiene em escolas ou locais públicos.

O impacto da reforma tributária na saúde menstrual

Para entender melhor o impacto positivo que a reforma tributária pode ter na saúde menstrual, é necessário observar as características que se destacam nas novas legislações. A reforma não apenas visa eliminar ou reduzir encargos sobre produtos menstruais, mas também estabelece uma política pública que promove a dignidade e a saúde menstrual como um direito humano essencial.

No cerne dessa reforma, está a proposta de que os produtos de cuidados básicos à saúde menstrual tenham sua alíquota reduzida a zero. Isso significa que, ao invés de serem tratados como itens de luxo, eles serão reconhecidos como essenciais. A medida almeja beneficiar especialmente as camadas da população que, pela situação econômica, encontram dificuldades em arcar com os preços atuais. Este é um passo significativo na luta pela igualdade de gênero, pois busca eliminar a discriminação econômica que historicamente afetou as mulheres e as pessoas que menstruam.

Com a redução da alíquota a zero, a expectativa é que o acesso a produtos menstruais essenciais aumente, tornando-se mais acessível e, consequentemente, promovendo a saúde e o bem-estar da população. A regulamentação proposta no PLP nº 68/2024, que prevê a redução de impostos sobre esses produtos, é, portanto, uma resposta a uma demanda social que se intensificou ao longo dos anos, destacando a necessidade de políticas públicas eficientes que garantam o acesso à saúde menstrual.

Por que é importante discutir a dignidade menstrual?

Discutir a dignidade menstrual é vital, pois envolve considerações éticas, sociais e de saúde. Há um histórico de tabus que cercam a menstruação e, consequentemente, a saúde e os cuidados menstruais. Essa falta de discussão tem fomentado um cenário em que as pessoas menstruantes frequentemente se veem carentes de condições necessárias para lidar com esse aspecto natural de suas vidas.

O reconhecimento do direito à higiene menstrual como um elemento essencial de saúde é parte da luta mais ampla por direitos humanos. A ONU já reconheceu que a falta de acesso a produtos menstruais adequados constitui uma violação dos direitos humanos e é uma questão de saúde pública. Dessa forma, a urgência em promover a dignidade menstrual se torna ainda mais evidente.

Pesquisas indicam que o acesso inadequado a produtos de higiene pode levar a sérios problemas de saúde, como infecções, o que torna a questão não apenas uma questão de conforto, mas de saúde pública. Além disso, o aspecto econômico não pode ser subestimado, pois a pobreza menstrual – quando pessoas não conseguem arcar com o custo desses produtos – perpetua um ciclo de desigualdade e vulnerabilidade.

Mitos e verdades sobre o acesso a produtos menstruais

Vários mitos e verdades cercam a discussão sobre a saúde menstrual e o acesso aos produtos menstruais. Desmistificar essas ideias é essencial para implementar políticas duradouras e eficazes.

Um dos mitos comuns é que a questão da saúde menstrual não é uma prioridade nas políticas públicas. No entanto, a crescente consciência pública e as iniciativas como a reforma tributária brasileira mostram que, finalmente, essa questão está recebendo a atenção que merece. Além disso, a ideia de que apenas as mulheres precisam se preocupar com a saúde menstrual é outro equívoco. Todas as pessoas que menstruam, independentemente de gênero, merecem ter acesso a cuidados adequados.

Por outro lado, a verdade é que produtos de higiene menstrual são, de fato, essenciais e não deveriam ser tributos com taxas elevadas. Estes produtos, que são considerados necessários para o bem-estar e a saúde de milhões de pessoas, não deveriam ser alvo de políticas discriminatórias.

Perspectivas futuras e necessidade de ação contínua

A reforma tributária sobre os cuidados básicos com a saúde menstrual é apenas o começo. Embora as mudanças propostas representem um avanço significativo, a luta pela igualdade de gênero e a promoção da dignidade menstrual requer um comprometimento contínuo de segmentos da sociedade, incluindo governos, empresas e organizações civis.

A implementação da reforma e o monitoramento de seu impacto são essenciais. Para garantir que os benefícios da reforma realmente cheguem à população que precisa, será necessário um acompanhamento próximo e ações de conscientização. A sociedade, como um todo, deve se engajar nesse esforço, promovendo campanhas que informem sobre a importância da saúde menstrual e a necessidade de acesso a produtos de higiene adequados.

Além disso, o papel das organizações não governamentais e os movimentos sociais são cruciais para manter a pressão sobre as autoridades e garantir que a dignidade menstrual permaneça em evidência nas agendas políticas. A formação de parcerias entre diferentes setores pode ajudar a ampliar a discussão e garantir que a reforma tributária sobre cuidados básicos com a saúde menstrual não seja considerada apenas um evento passageiro, mas sim uma mudança estrutural que assegura tanto o acesso a produtos essenciais quanto a promoção da saúde e da dignidade das pessoas menstruantes.

FAQ

Como a reforma tributária impacta a saúde menstrual?

A reforma tributária reduz ou elimina a carga tributária sobre produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, tornando-os mais acessíveis e reconhecendo sua essencialidade.

A quem a reforma beneficiará mais?

Principalmente, a reforma beneficiará pessoas de baixa renda que historicamente têm enfrentado dificuldades para acessar produtos de higiene menstrual.

Quais produtos estão incluídos na reforma tributária?

Produtos como absorventes, tampões, calcinhas absorventes e coletores menstruais são incluídos na proposta de redução de impostos.

O que é a dignidade menstrual?

A dignidade menstrual refere-se ao direito de todas as pessoas que menstruam a ter acesso a condições apropriadas e produtos adequados para o cuidado durante o ciclo menstrual.

Qual é a importância social da reforma?

A reforma tem um papel fundamental na luta pela igualdade de gênero, ajudando a combater a discriminação econômica relacionada a custos financeiros desiguais entre gêneros.

Como posso contribuir para a causa da saúde menstrual?

Você pode contribuir por meio de conscientização, doação de produtos menstruais a quem precisa e apoiando iniciativas que promovam a dignidade menstrual na sociedade.

Conclusão

A reforma sobre os cuidados básicos com a saúde menstrual representa um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero e pelo acesso a produtos essenciais. Ao eliminar ou reduzir a tributação sobre esses produtos, estamos caminhando para um futuro em que a dignidade menstrual seja reconhecida como um direito humano fundamental.

A conscientização e a colaboração de diferentes setores da sociedade serão essenciais para garantir que esses avanços sejam sustentáveis e efetivos. O comprometimento contínuo com a eliminação das desigualdades de gênero e a promoção da dignidade menstrual deve estar no centro das políticas públicas, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Somente assim poderemos garantir que todas as pessoas menstruantes tenham acesso a produtos de higiene de forma justa e digna.